# Registro público: TJSP — 00040408720078260484

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e66ea29eb58e790eb376a31c56d5f4e4665ca7a2e58da21786e65019b0fe3d7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-29
- **Último ato com data válida:** 2014-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-07-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2012-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2012-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-29T11:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-15T12:19:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-27T16:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-30T11:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-30T11:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-30T11:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T17:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-07T10:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-16T08:05:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e66ea29eb58e790eb376a31c56d5f4e4665ca7a2e58da21786e65019b0fe3d7e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-07-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-12-06 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-20 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T01:34:07\.124366420Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-08\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e66ea29eb58e790eb376a31c56d5f4e4665ca7a2e58da21786e65019b0fe3d7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018615620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJSP — 00041725920068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSE — 00011771420118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / MARUIM
- [TJSE — 00000442920048250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00008942020138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / MARUIM
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040408720078260484 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PROMISSAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e66ea29eb58e790eb376a31c56d5f4e4665ca7a2e58da21786e65019b0fe3d7e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e66ea29eb58e790eb376a31c56d5f4e4665ca7a2e58da21786e65019b0fe3d7e
- **SHA-256 do comentário:** 9835e5bdf7e80f29a1a18ae1515d4297c703a5bc63d4a25a7f5c41e1006e31ac