# Registro público: TJAM — 02056943820248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55db9ea6d27831731607bc1e5eede5a1b8e1bfbe718ddfcca29ccf8364630680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-13T00:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-18T03:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-11T12:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-22T09:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-22T09:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-29T11:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-21T03:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-18T09:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-18T09:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-23T03:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-21T08:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T15:12:12.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-09-12T22:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-13T00:48:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-09-13T15:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-16T05:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-17T10:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-17T10:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-16T10:37:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-04-16T11:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-21T08:42:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-21T08:42:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-12 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07051627420138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739477/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª Vara Cível
- [TJAM — 00045652620148044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691605/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [STJ — 00004341620128260439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJAM — 00064872720248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238724/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00066345320248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235869/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 01295394720174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJCE — 00057722220198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138918/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [STJ — 00004301420164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137067/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 55db9ea6d27831731607bc1e5eede5a1b8e1bfbe718ddfcca29ccf8364630680
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)