# Registro público: TJAP — 00000053720238030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1beab2615c4c4cedbbd67338e193400d06c287a49b33e33129bdb4918d752aa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-02T21:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-03T11:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-09T10:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T21:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T17:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T17:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-22T11:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-05T11:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T11:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T09:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-08T13:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-13T13:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-13T13:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-27T10:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-25T10:22:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-10-26T13:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-11T02:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T12:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-24T16:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T16:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T12:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T14:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-04-24T14:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T14:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-04-26T10:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-05-16T17:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-23T09:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T10:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-14T09:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-06-14T09:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-06T10:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-18T11:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-07T12:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-07T13:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-30T09:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-05-14T21:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-06-30T12:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-07-16T15:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-04T21:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-07T07:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003873920148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700077/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10567, 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJES — 00000711120088080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738943/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567, 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [STJ — 00000351520228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740143/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF2 — 50019938120204025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10567, 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / Vara Federal de Magé
- [TRF5 — 00009718620174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476939/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10567, 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- [STJ — 00003894720148160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743035/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJAP — 00025776020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJES — 00001403520118080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712795/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA - PANCAS