# Registro público: TJSP — 00262924320128260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e5a9342a3b57c68febdb5010335824fdfd76f17a74607691aa13659666d76e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-05T08:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-01-25T09:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-25T09:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-18T10:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-18T16:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-18T16:18:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-27T09:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-03-05T16:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-05T16:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T10:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-08T15:28:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-08T15:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-12T09:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T18:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-25T17:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T13:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-09T13:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-15T15:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-29T14:58:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-04-29T16:58:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T17:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T12:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T16:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-03T16:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-07T11:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-26T17:06:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2013-07-26T17:09:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-08-06T11:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-09T13:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-09T13:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-25T15:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-06-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:18:29\.482753728Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121004000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e5a9342a3b57c68febdb5010335824fdfd76f17a74607691aa13659666d76e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00201139320128260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPE — 00000271920198170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJDFT — 00276707620128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00205056220148260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00028029520158260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJDFT — 00160919720178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00162688320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000252820198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ