# Registro público: TJAP — 00020182820228030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6315022505df3c30e7225814c6b80cd5fdcf2db16ae19b4d0ba262402d6821e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-14T09:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-06-14T09:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-06-15T21:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-07-01T13:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-07-14T12:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-09-19T12:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-09-21T11:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-09-21T13:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-10-05T13:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-10T12:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-11-17T11:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-06-15T21:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-15T21:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T16:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-07-06T13:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-07-14T12:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-07-21T10:46:02.000Z — Força maior (TPU 275)
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- 2022-07-25T11:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-09-21T13:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-10-04T11:57:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-10-04T21:18:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-10-05T13:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-10-07T08:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-10-10T12:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-10-18T13:15:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-10-18T14:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-11-17T11:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-11-29T13:53:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-12-02T10:07:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-12-02T10:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00011392120228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011002/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- [TJAP — 00031918620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJGO — 00195725620208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 3ª Vara das Garantias
- [TJPI — 00001564620218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440518/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [TRE-CE — 06000909220236060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340246/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 19º Juízo das Garantias do Núcleo 4
- [TJGO — 00157363120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154766/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª Vara das Garantias
- [TRE-CE — 06000680720266060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689595/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 19º Juízo das Garantias do Núcleo 4
- [TJAP — 00031693320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 6315022505df3c30e7225814c6b80cd5fdcf2db16ae19b4d0ba262402d6821e2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)