# Registro público: TJPE — 00000252920248172360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faeaed8e85f25bc86a22e9e9832be13d1ebfc46860d72cec1fc270100ee21d9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-13** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-04** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-28** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-15T20:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-03-15T20:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-03-13T20:44:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-03-13T20:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-02-28T19:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-02-28T19:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-02-28T09:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-02-27T08:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-01-15T09:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-01-10T11:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-01-10T11:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-04-03T02:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-03-21T02:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-03-15T20:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-03-04T10:06:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-02-28T19:27:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}
- 2024-01-15T09:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80337", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:40:24\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: faeaed8e85f25bc86a22e9e9832be13d1ebfc46860d72cec1fc270100ee21d9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000321020218172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPE — 00000042520208173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764979/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJRR — 08017088920238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346753/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJPE — 00000323520258173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345278/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TRT17 — 00002145420215170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345732/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMS — 00002428820268120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345491/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE / Vara Única
- [TRT5 — 00000679220265050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345478/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJRR — 08017357220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345387/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** faeaed8e85f25bc86a22e9e9832be13d1ebfc46860d72cec1fc270100ee21d9e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)