# Registro público: TJRS — 00074226420038210065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb3a646c7c5fc30734f03e69e5d9b6b6b35e5112efe602f2a9dde195f742ce2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-12
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-02-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-12T14:56:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-05-29T16:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-07-06T16:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-04-14T09:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-08T10:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-23T14:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-06T08:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-03T13:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-21T21:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-05T10:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-05T13:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-13T10:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-21T14:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-03T15:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-26T09:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-02T14:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-19T09:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-07T14:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-13T13:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-26T15:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-24T10:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-24T11:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-27T19:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-21T16:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-29T18:07:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-20T09:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-02T02:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-12-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00033454920158210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / Vara Judicial - Espumoso
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 03007529520058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 00457757820128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / CARMO VARA UNICA
- [TJAL — 07002675220218020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios