# Registro público: TRE-SC — 00000377120196240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58684f191523c612c057615a742a2feaef7a08bab3aea34f9176e16d11038a08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Crimes Conexos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T13:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-14T14:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-14T14:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-18T17:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-03T18:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-03T18:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-09T15:44:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-10-27T17:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-07T14:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T14:00:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-18T17:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T17:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T17:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T17:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-26T17:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T18:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-07-07T14:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-14 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-09 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000214920196240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461695/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000303720176240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764168/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001174120216060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998213/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TRE-SC — 00000217520176240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404638/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000383020206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994161/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-RN — 00000046820196200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444797/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000395820186260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200066/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
- [TRE-RN — 06003522420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122673/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL