# Registro público: TJPE — 00000251720208170340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d098a1c3759249e76d41467a0cd9c203186114ad80a04bf99cdf237bf771c4be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T11:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-03T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T12:31:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}]}
- 2020-07-24T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-24T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-09T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-19T11:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-17T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-20T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-14T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-17T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-03T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T12:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-17T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-20T13:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-30T18:05:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-08-17T11:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-17T11:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-28T08:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T09:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-29T09:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-04T08:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Medida protetiva; A mulher; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-30 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-29 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000251320198170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283361/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJES — 00001296620248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425404/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPE — 00000041420218171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737868/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJMT — 00002821920198110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425241/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJES — 00001249420248080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284691/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00000549120198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212242/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJAP — 00007127920218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143649/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES