# Registro público: TJSP — 00041740620078260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19dd2ae884672499d6188e0f8a5ccce54ee859021bc2fb681a25f7dd889bda8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-24T18:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-03T10:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-11-09T14:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-12T11:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-13T13:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-14T17:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-01-03T12:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-09T09:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-15T09:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-01-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-01-30T18:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-17T14:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-19T09:50:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-19T16:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-27T16:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-12T16:00:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-19T15:49:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19dd2ae884672499d6188e0f8a5ccce54ee859021bc2fb681a25f7dd889bda8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-05-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:46:04\.866251999Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070924172704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19dd2ae884672499d6188e0f8a5ccce54ee859021bc2fb681a25f7dd889bda8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15008160220208260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15003743620208260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000079620208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08001006220238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041740620078260326 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LUCELIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19dd2ae884672499d6188e0f8a5ccce54ee859021bc2fb681a25f7dd889bda8e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19dd2ae884672499d6188e0f8a5ccce54ee859021bc2fb681a25f7dd889bda8e
- **SHA-256 do comentário:** eecbecdfac7e3e7c7885c7ec497153d508333e9e5c9833ea0e1e6c421234a25f