# Registro público: TJES — 00001252620068080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284227/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09125323f10624a4b9e1c3c570854f936ff74e671e13c42604be34bd2e80a6fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-02T15:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-05T17:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-18T08:42:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-11-28T13:53:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-01-02T12:04:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-02-10T16:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-25T16:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-27T00:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-27T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-12T13:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-20T00:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-20T00:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-22T17:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-24T00:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-25T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-09T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-10T00:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-02T12:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-01-10T17:24:40.000Z —  (TPU )
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- 2007-10-18T17:39:11.000Z —  (TPU )
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- 2007-09-03T14:10:52.000Z —  (TPU )
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- 2015-01-08T16:47:54.000Z —  (TPU )
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- 2009-03-02T12:59:13.000Z —  (TPU )
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- 2012-02-29T16:34:15.000Z —  (TPU )
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- 2012-06-13T17:40:59.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2010-04-26T18:52:43.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2007-09-18T17:30:02.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284227.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002091120208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789364/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Vara Única
- [TJMS — 00002089520018120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789263/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª Vara
- [TJRR — 08011922020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789081/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 02042803420068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRT17 — 00001892820185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788901/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002094020128120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788756/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Vara Única
- [TJPA — 00003050920118140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMG — 00234539320168130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788522/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Segunda Vice-Presidência