# Registro público: TJSP — 00113312920148260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc21c299905565cac4cfc2237ba4ee9c45ece1432336a0e624d7895e51770f9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-11T11:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-11T17:35:50.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-06-13T08:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T16:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-16T17:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T09:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-06T17:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-26T09:16:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-19T21:41:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-08T15:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T16:11:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T17:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T14:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-02T15:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T16:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T17:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T14:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-23T17:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T16:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-27T17:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T14:46:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-18T13:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T16:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T14:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-16T17:06:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-17T14:32:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-14T11:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-28T11:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-30T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-30T15:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-01T16:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-02T16:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T14:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-05T18:06:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-11-06T16:18:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-09T17:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T09:26:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-25T14:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T14:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-01-18 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-04-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-07-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-07-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00120740520158260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00124038820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000252220208171470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM