# Registro público: TJSE — 00031566820188250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dc7a44cee3345d24787e2d5a72bb1b583c5d61290f1bfbd7adaa86367c950d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-29
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T10:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-29T16:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-20T12:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26T12:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-11T11:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-03T12:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-26T11:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-26T11:10:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-23T14:47:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2019-04-16T12:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-16T11:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-26T12:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T15:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T08:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T13:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T13:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-23T13:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-13T17:27:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-03T12:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-13T16:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-29T18:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-29T18:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1dc7a44cee3345d24787e2d5a72bb1b583c5d61290f1bfbd7adaa86367c950d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:40:14\.284000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181029120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1dc7a44cee3345d24787e2d5a72bb1b583c5d61290f1bfbd7adaa86367c950d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00031705220188250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287342/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00170945820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230466/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000287620208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209904/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSE — 00058024220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292926/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00001995320208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181455/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA
- [TJPR — 00000287120238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158779/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000275720218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114576/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJMT — 00004231020198110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092467/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se: (i) a superveniência da descoberta de novos bens partilháveis, que ensejem a sobrepartilha, dá nova oportunidade ao herdeiro que renunciou à herança de optar pela aceitação ou renúncia desse patrimônio, tornando-o, assim, parte legítima para requerer a habilitação do crédito na falência da pessoa jurídica devedora; (ii) o trânsito em julgado da sentença proferida na sobrepartilha impede o questionamento, por terceiro, em ação diversa, de habilitação de crédito, sobre a legitimidade da herdeira renunciante; e (iii) foi correta a fixação dos honorários advocatícios por equidade. 2. A renúncia à herança é ato jurídico puro não sujeito a elementos acidentais, razão pela qual não se pode renunciar a herança em partes, sob condição (evento futuro incerto) ou termo (evento futuro e certo), de modo que, perfeita a renúncia, extingue-se o direito hereditário do renunciante, o qual considera-se como se nunca tivesse existido, não lhe remanescendo nenhuma prerrogativa sobre qualquer bem do patrimônio. 3. A sobrepartilha consiste em procedimento de partilha adicional cujo escopo é o de repartir e dar o adequado destino dos bens dos arts. 2.022 do Código Civil de 2022 e 669 do Código de Processo Civil aos herdeiros, observando o procedimento do inventário e da partilha, na forma do art. 670 do Código de Processo Civil, mas sem rescindir ou anular a partilha já realizada, nem os atos nela praticados. 4. Não sendo o terceiro parte ou inteveniente no processo em que proferido o pronunciamento judicial transitado em julgado, a imutabilidade e a indiscutibilidade dos seus termos não o alcançam, conforme prevê o atual art. 506 do Código de Processo Civil. 5. A apresentação de impugnação à habilitação de crédito na recuperação judicial ou na falência justifica a condenação em honorários sucumbenciais, os quais devem ser fixados segundo a regra geral do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, sendo inviável, salvo situações excepcionais, inexistentes na espécie, a sua estipulação por equidade. 6. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000912086, publicado pelo tribunal em 19 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.855.689, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, habilitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6abc92a6f9df7090d78dbcc52b08188c5f6d720020e0dbfbd9ac6af5c28779c
- **SHA-256 do registro documental:** 1dc7a44cee3345d24787e2d5a72bb1b583c5d61290f1bfbd7adaa86367c950d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença de ação monitória, organiza o concurso de credores, reconhece a precedência dos honorários sucumbenciais do patrono do exequente sobre o crédito tributário incidente sobre bem penhorado e condiciona o levantamento do débito fiscal à autorização do Juízo das execuções fiscais. 2. O objetivo recursal é decidir se os honorários advocatícios, pela natureza alimentar, preferem ao crédito tributário em concurso de credores e se é legítima a exigência de autorização do Juízo competente para levantamento de valores fiscais. 3. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentar, equiparam-se a créditos trabalhistas e preferem ao crédito tributário em concurso de credores, conforme ressalva do art. 186 do CTN. Precedentes. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1382459, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.081.938, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** 23d13640fbff507994ad532908a7c679938d0a9644ac606f335c940156d76ac7
- **SHA-256 do registro documental:** 1dc7a44cee3345d24787e2d5a72bb1b583c5d61290f1bfbd7adaa86367c950d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031566820188250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação de Crédito” e “Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1dc7a44cee3345d24787e2d5a72bb1b583c5d61290f1bfbd7adaa86367c950d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1dc7a44cee3345d24787e2d5a72bb1b583c5d61290f1bfbd7adaa86367c950d8
- **SHA-256 do comentário:** fe07135fb2a936fba990bdf7907dff66fd9622780862673e9b74aa5dcb6d1c82