# Registro público: TJCE — 00096499320178060084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d0c677e61dd6c56914df93e9af2faab40ba5ccc163c494d6b821e89f67838a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-13T00:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-11T13:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-16T14:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-09T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-30T00:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T00:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-06T14:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-30T09:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-14T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-31T18:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T15:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-30T00:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T00:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-25T11:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-27T08:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-11T10:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-08-06T04:51:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-26T08:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T00:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T00:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T17:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-30T21:39:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-05-17T12:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-17T02:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-20T09:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T11:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-30T00:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T00:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-02T19:32:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-10T14:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-30T10:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-30T22:58:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2017-09-20T09:56:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-02-12T13:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-30T00:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T00:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-15T21:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-20T10:54:39.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-12-05T19:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-16T14:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d0c677e61dd6c56914df93e9af2faab40ba5ccc163c494d6b821e89f67838a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:25:36\.891289400Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170920000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d0c677e61dd6c56914df93e9af2faab40ba5ccc163c494d6b821e89f67838a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096499320178060084 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d0c677e61dd6c56914df93e9af2faab40ba5ccc163c494d6b821e89f67838a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9d0c677e61dd6c56914df93e9af2faab40ba5ccc163c494d6b821e89f67838a8
- **SHA-256 do comentário:** 435ce919a8e18523b085acffa4b6c6272fd05281159979be1809e8fc34714e00
