# Registro público: TJSE — 00014063520098250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 323e56b96776d4bce805ab7d204490dc306f672e006b89f67cf3326d83264572

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-09
- **Último ato com data válida:** 2016-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-13** —  (TPU )
> **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-03** —  (TPU )
> **2016-03-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2014-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-10** —  (TPU )
> **2014-09-22** —  (TPU )
> **2014-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-28** —  (TPU )
> **2014-01-23** —  (TPU )
> **2013-12-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T13:07:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-07-31T12:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2011-12-06T13:32:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-10-11T12:42:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-09-13T12:38:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-13T09:29:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T13:08:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T11:00:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T09:28:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T08:39:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T10:25:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T08:24:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T10:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-02T05:15:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-13T10:46:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-25T15:42:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-15T08:41:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-26T10:02:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-09T13:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-24T12:22:50.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-03T10:05:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-19T08:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-02-10T13:18:53.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-15T12:39:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T13:08:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-18T12:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T12:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-18T09:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-17T09:13:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-16T11:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-16T11:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T09:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-06T09:02:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-06T08:48:09.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2013-08-02T13:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-01T12:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T16:42:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-06T16:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-25T12:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001452120118080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848108/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TST — 00009588920135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847852/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001771620178180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834718/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJRO — 70040908120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824047/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 01100377920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823729/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00070778920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [STJ — 00004009620174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817457/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 01178705120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª TURMA RECURSAL