# Registro público: TJCE — 30006358320248060053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16039f25e65498c4bf80771215c53728c459f6dc78d8eb4cd7af0d909bcedf4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-14 - **Último ato com data válida:** 2024-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-07-12** — Desistência (TPU 463) > **2024-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-03** — Petição (TPU 85) > **2024-05-14** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Juros de Mora ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-14T10:13:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2024-05-14T15:39:59.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - 2024-07-31T11:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-11T16:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-14T11:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-03T11:26:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-14T10:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-31T00:33:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-14T10:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-12T13:06:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-31T11:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-14T13:58:24.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2024-07-12T10:27:28.000Z — Desistência (TPU 463) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16039f25e65498c4bf80771215c53728c459f6dc78d8eb4cd7af0d909bcedf4a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-14 — Audiência; designada; Conciliador(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-14 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-14 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Juros de Mora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T20:28:40\.667592131Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240514000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16039f25e65498c4bf80771215c53728c459f6dc78d8eb4cd7af0d909bcedf4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 30006358320248060053 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Juros de Mora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 16039f25e65498c4bf80771215c53728c459f6dc78d8eb4cd7af0d909bcedf4a - **SHA-256 do comentário:** 8869ed007dad72884ba17c86934228732c3b940eab1535bac3ce6b6ef91f361c