# Registro público: TJSE — 00165576720158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe5781ae06d6ed1edb18b20405a99bf66fb2499ba6fe5208b36f4acc5f14317e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-01
- **Último ato com data válida:** 2016-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-27** —  (TPU )
> **2015-11-18** — Procedência (TPU 219)
> **2015-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-20T17:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-02T16:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-26T15:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-16T10:12:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T12:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T09:50:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T06:47:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T08:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-02T08:17:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-08T12:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-27T12:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T11:00:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-10-21T06:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T12:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-03T07:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T13:00:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T09:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T07:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-28T11:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-15T12:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T07:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T07:47:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003068020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731279/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 56241411420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710390/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000125420238160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697282/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00177813219958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11ª Vara Cível
- [TJPR — 00000114020208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618772/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPE — 00000272120218172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607469/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJMG — 50109374920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593042/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000110620218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576252/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS