# Registro público: TJRJ — 00235392120118190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284594/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284594.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c70175b704a8827f2fce7f7cb9d049d26f3779660247c06d61a8e213e96523f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-06 - **Último ato com data válida:** 2024-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-10** — Petição (TPU 85) > **2024-09-03** — Petição (TPU 85) > **2024-08-29** — Documento (TPU 581) > **2024-08-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-06T16:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-12-12T13:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-11T00:13:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-05-11T00:13:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2014-11-28T16:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-09T17:31:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-23T17:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-13T13:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-18T13:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-18T13:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-18T13:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-02T11:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-02T11:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-02T11:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-02T11:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-02T11:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-02T11:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-02T11:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-23T16:33:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-11T13:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-11T13:14:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-28T01:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-29T11:38:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-22T13:39:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-18T11:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-11-26T13:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-08T15:59:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-08T15:59:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-12T15:38:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-09T12:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-09T12:57:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-10T01:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-08T13:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-08T13:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-08T13:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-08T13:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-08T13:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-08T13:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-08T13:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284594.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c70175b704a8827f2fce7f7cb9d049d26f3779660247c06d61a8e213e96523f4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T12:23:09\.281971948Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c70175b704a8827f2fce7f7cb9d049d26f3779660247c06d61a8e213e96523f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00235392120118190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2024-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c70175b704a8827f2fce7f7cb9d049d26f3779660247c06d61a8e213e96523f4 - **SHA-256 do comentário:** 81c23ab6b1ead4ad606d2fed17234b15ff6f3feb16c65b8df3f69bf211ab4a54