# Registro público: TRF5 — 00007244620214058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c1cd7cf2955fec0b50b1fe517642f7790b92cc8a9613170d6d526014a52a334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-29
- **Último ato com data válida:** 2024-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-06-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-29T20:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-04T13:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-20T16:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-10-24T10:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-26T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-07T15:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-11-07T16:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-11-10T11:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-11-10T11:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-11T11:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T11:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T12:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-12T15:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-17T10:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-19T18:01:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-19T18:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-15T16:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-07-23T00:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-26T16:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-26T16:44:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-26T18:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-07-29T20:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-17T15:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-17T15:51:10.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-10-26T16:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-11T11:20:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-01T11:54:51.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-05-24T11:22:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-17T10:45:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-26T18:05:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-10 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-26 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acidente de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Acidente de Trânsito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Acidente de Trânsito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002292520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 11ª Vara Cível
- [TJPI — 00001556020168180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF5 — 00009159420214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300473/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00006424720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291518/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00002115220234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742236/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJAC — 00092570520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160743/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA