# Registro público: TJSP — 00167554819978260344 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MARILIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 902894de95d8c214ed22c0b19cff2236ef9d67ef6d2cc224b2f299bb113bb43e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-20 - **Último ato com data válida:** 2022-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-06-25** — Prescrição (TPU 11878) > **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-01T22:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-26T14:10:13.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-11-28T11:15:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-28T17:27:12.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2017-12-15T11:12:30.000Z — Remessa (TPU 980) - 2017-12-15T17:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-09T10:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-11T11:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-25T09:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-26T11:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-05T17:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-08T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-24T09:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-24T14:24:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-04-26T15:08:53.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-08-16T10:51:58.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-08-16T11:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-20T09:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-21T15:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-08T13:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-08T13:38:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-08T15:31:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-10-10T11:04:35.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-10T10:53:11.000Z — Remessa (TPU 980) - 2020-01-10T16:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-14T09:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-16T12:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-16T13:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-16T13:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-16T13:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-16T13:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-16T13:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-17T10:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-17T14:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-25T16:45:04.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2021-06-29T13:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-07-02T13:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-06T14:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-03-18T11:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284722.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/902894de95d8c214ed22c0b19cff2236ef9d67ef6d2cc224b2f299bb113bb43e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-06-25 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-04-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:18:38\.262258171Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970321000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 902894de95d8c214ed22c0b19cff2236ef9d67ef6d2cc224b2f299bb113bb43e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00244971720038260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MARILIA - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00024275519938260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MARILIA - [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000079620208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08001006220238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / VARA CRIMINAL - [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00167554819978260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 902894de95d8c214ed22c0b19cff2236ef9d67ef6d2cc224b2f299bb113bb43e - **SHA-256 do comentário:** d56cae68870e645a7b506ed026d368d565c172ae2ae1970db9cbc1a85ab5fc1b