# Registro público: TJES — 00001252020218080038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bac2a981a46ee1bce2bd5210cacbe0ae41c105f894e6feb7c5a63fe942a1c3cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-04-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-14** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T15:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-05-21T12:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-01-15T15:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-01-14T16:53:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-05-13T14:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-01-14T16:53:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-04-26T15:58:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-04-26T15:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-01-15T12:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-06-08T16:10:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-01-14T17:14:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-01-15T12:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-05-21T12:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bac2a981a46ee1bce2bd5210cacbe0ae41c105f894e6feb7c5a63fe942a1c3cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:34:06\.072000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210114165335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bac2a981a46ee1bce2bd5210cacbe0ae41c105f894e6feb7c5a63fe942a1c3cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002781820198100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067883/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJES — 00001596220088080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPR — 00000271820178160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067774/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / MARINGÁ - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000319420158042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067168/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJMT — 00003467520198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / Sexta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMA — 00002220220208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204276/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJRR — 08009814220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335549/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 1º JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJMS — 00001872520198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335460/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001252020218080038 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bac2a981a46ee1bce2bd5210cacbe0ae41c105f894e6feb7c5a63fe942a1c3cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bac2a981a46ee1bce2bd5210cacbe0ae41c105f894e6feb7c5a63fe942a1c3cf
- **SHA-256 do comentário:** cc629f787b6590af9296722b255338ad1906fc7f865d159093b42d7c0e3aaee9