# Registro público: TJMA — 00001704120108100139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1227d78678fb5cd694f7c598f8773f34d0aff8e3017c253d47f6100bf5a55837

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 47 ocorrência(s) em 45 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-11T10:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2010-03-11T08:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2010-03-10T14:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2010-03-10T13:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2010-03-10T13:59:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2010-03-10T08:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-12-08T04:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-12-22T15:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-11-14T08:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2024-08-26T22:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2024-08-26T22:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2024-09-03T15:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2024-09-10T15:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2024-12-12T20:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2025-04-07T10:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2025-04-07T19:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-12-08T04:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-12-08T01:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-11-01T09:54:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-10-27T14:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2015-03-05T14:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2013-12-10T17:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2013-12-10T11:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2013-12-05T09:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2013-12-04T15:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2012-12-11T10:32:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2012-11-22T10:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2012-11-22T09:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2012-11-14T08:57:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2012-11-05T12:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2012-11-01T11:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2010-05-03T13:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2010-04-13T12:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2010-03-11T15:29:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2025-03-12T19:34:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2025-04-07T10:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2021-10-21T17:18:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2013-12-10T13:57:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2012-12-07T12:03:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2012-11-13T17:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5836)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1227d78678fb5cd694f7c598f8773f34d0aff8e3017c253d47f6100bf5a55837.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-12-10 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:58:45\.889000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100310084552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1227d78678fb5cd694f7c598f8773f34d0aff8e3017c253d47f6100bf5a55837

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002465020198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646282/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5836
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJMA — 00002557620148100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5836
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJMT — 00004277420208110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128720/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5836
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMA — 00002918120198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5836
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJES — 00001810420218080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5836
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJES — 00001763120178080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596021/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5836
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJPE — 00000292220248172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967574/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5836
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPR — 00000080420208160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270430/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5836
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 1227d78678fb5cd694f7c598f8773f34d0aff8e3017c253d47f6100bf5a55837
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001704120108100139 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1227d78678fb5cd694f7c598f8773f34d0aff8e3017c253d47f6100bf5a55837.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1227d78678fb5cd694f7c598f8773f34d0aff8e3017c253d47f6100bf5a55837
- **SHA-256 do comentário:** e57315321791cb7fe7aacaa88934d8f1a47aa1c76be3366fc66981443860f492