# Registro público: TRT2 — 00000063920145020065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428496/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428496.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c4ea07995d3b4713fc18c2dc585bdc6ba4033394e977f679fda373e415edaa8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 288 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos indenização Adicional | Sucessão de Empregadores | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Subempreitada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico | Expurgos Inflacionários ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-06T00:45:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-06T00:45:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-06T00:45:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-06T00:45:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-06T00:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-06T00:45:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-06T00:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-02T09:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-02T09:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-02T09:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-02T09:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-02T09:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-03T00:25:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-03T00:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-03T00:25:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-03T00:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-06T14:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-11T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-11T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-11T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-11T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-11T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-28T16:12:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-05T16:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-05T18:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-05T18:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-05T18:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-05T18:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-05T18:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-09T00:40:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-09T00:40:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-09T00:40:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-09T00:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-11T00:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 288 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428496.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 288 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2021-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/273` - 2021-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2021-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2021-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2022-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2022-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2022-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/287` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «indenização Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «indenização Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/273` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «indenização Adicional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:43\.670000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c4ea07995d3b4713fc18c2dc585bdc6ba4033394e977f679fda373e415edaa8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000033020155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14036, 14039, 14120 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005297920125020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14006, 14120 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00002709720165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14036, 14120 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT2 — 00000061720145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14036, 14039, 14120 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005119520145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14036, 14039 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14036, 14039 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT23 — 00003098420195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14036, 14120 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00005079020115040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14036, 14039 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 0c4ea07995d3b4713fc18c2dc585bdc6ba4033394e977f679fda373e415edaa8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)