# Registro público: TRT23 — 00001416020225230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- **Classe:** Recurso de Julgamento Parcial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fd1048f3bdc8f0cee9508af8dd24a2b6e3a0870769b7df8f2a6ec595a00507e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-07** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T13:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-08-08T14:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-02-06T09:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-06T11:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-07T13:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-07T13:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-08T13:14:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-09T04:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-09T04:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-09T04:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-09T04:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-04T16:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-06T11:19:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-02-07T13:38:37.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-02-13T13:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fd1048f3bdc8f0cee9508af8dd24a2b6e3a0870769b7df8f2a6ec595a00507e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-07 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:31:46\.917304367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-08T13:59:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fd1048f3bdc8f0cee9508af8dd24a2b6e3a0870769b7df8f2a6ec595a00507e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006388220135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00002445920235110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983107/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT15 — 00013797720115150153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TST — 00142001720095070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981385/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00162004120055020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978042/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00005216520168190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974217/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRT2 — 00006271920145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973861/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00240004120095150120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967249/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001416020225230041 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso de Julgamento Parcial” e “Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COLÍDER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fd1048f3bdc8f0cee9508af8dd24a2b6e3a0870769b7df8f2a6ec595a00507e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7fd1048f3bdc8f0cee9508af8dd24a2b6e3a0870769b7df8f2a6ec595a00507e
- **SHA-256 do comentário:** 08c13c6184d6b22b34bf30687ced95082befa711871dce7f5b5d45d94d806cd5