# Registro público: TJAL — 00005738420138020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7435b6e4a892a75e5a4c56a9eec7188ac3f6bbb027806d41879ebcf5e129adb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 359
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-17
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-11** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-06T08:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-05T11:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-05T11:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-04T16:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-27T12:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-27T12:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-12T10:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-11T17:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-11T15:56:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-05-25T12:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-30T07:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-29T18:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T10:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-22T15:36:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-22T09:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-22T09:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-22T08:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T22:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T10:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T14:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T13:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-15T13:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-15T11:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-16T13:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-14T15:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-19T10:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-19T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-18T15:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-18T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-16T15:36:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-08-12T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T15:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-01T19:35:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-01T19:28:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-01T18:02:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-07-27T10:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-26T13:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-26T08:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T16:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-24T15:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 359 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00128082420018130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001806520168180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942685/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJSP — 00035408920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00033408220088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00034719120078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRN — 00067092120128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003927620188010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767711/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / PRESIDÃNCIA
- [TJPI — 00001181520178180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 1ª VARA DE OEIRAS
