# Registro público: TJSE — 00036567620178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee338609ad8db8831c23d64b5cf5bc6960acff25c97ee7c4fa52ea441b44e63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-26
- **Último ato com data válida:** 2019-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-13T22:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-13T11:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-01-17T09:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-09-01T14:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-08T08:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-22T10:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-19T01:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-08T08:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-08T08:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-14T07:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-16T22:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-21T09:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-21T09:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T09:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-18T10:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-28T10:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-01T01:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T10:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-10T10:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-10T10:49:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-06T12:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-08T08:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-08T08:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-08T08:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-13T22:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-05T12:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-21T09:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-20T09:42:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-09-04T10:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T20:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-28T10:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-05T11:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-26T10:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-26T10:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fee338609ad8db8831c23d64b5cf5bc6960acff25c97ee7c4fa52ea441b44e63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-17 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:21:25\.347000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170526120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fee338609ad8db8831c23d64b5cf5bc6960acff25c97ee7c4fa52ea441b44e63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00072890320148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287770/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJMA — 00002671220118100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953705/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPI — 00001087720108180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405744/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSE — 00065503020148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287412/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00057206420148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287067/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAC — 00047571620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704063/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAC — 07048217720158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703140/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara de Execução Fiscal
- [TJPI — 00000164020138180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851286/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se os embargos forem julgados improcedentes

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** c25efac6cc6248035b1fbcf2a54b7d021baee440330738ec7691f5b520b5fa6a
- **SHA-256 do registro documental:** fee338609ad8db8831c23d64b5cf5bc6960acff25c97ee7c4fa52ea441b44e63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4
- **SHA-256 do registro documental:** fee338609ad8db8831c23d64b5cf5bc6960acff25c97ee7c4fa52ea441b44e63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
- **SHA-256 do registro documental:** fee338609ad8db8831c23d64b5cf5bc6960acff25c97ee7c4fa52ea441b44e63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036567620178250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fee338609ad8db8831c23d64b5cf5bc6960acff25c97ee7c4fa52ea441b44e63
- **SHA-256 do comentário:** cd439c039ac76f0e33aa3b17ed5b4b302edb83dfcc807671bb97643816053d67