# Registro público: TRE-MA — 00003197120166100049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f983e647ed07abce70490e0db7839d4c6f1a80ee4152bf564d60a80500c789a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2017-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-20** — Favorável (TPU 12322)
> **2017-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-05** — Favorável (TPU 12322)
> **2017-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2016-11-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-05T16:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-09T11:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T13:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T16:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-07T17:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-18T15:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T10:59:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T14:14:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T14:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T16:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T13:57:45.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T16:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T16:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-05T12:12:44.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-20T15:13:33.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T11:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-09 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-05 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-20 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:03:12\.205000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102141414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f983e647ed07abce70490e0db7839d4c6f1a80ee4152bf564d60a80500c789a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003249320166100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285610/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003494120166210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000711520176140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266611/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-MA — 00003448420166100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284945/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004054220166100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284356/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001188620176140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266261/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-SC — 00000285820186240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752436/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003549820166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL