# Registro público: TJSP — 00204055920048260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e13d564a203c76ecd018be87aa1635647dc8c07b27475ba01e5a829944fd5be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-06-17T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-06-28T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-08-26T09:58:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-26T09:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-29T15:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-08T09:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-08T09:11:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-09T11:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-29T17:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-09-29T17:52:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-10-03T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-04T10:33:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-10-05T10:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-06T14:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-10T10:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-10T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-11T10:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-13T13:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-17T13:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-17T13:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-19T12:17:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-21T11:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-17T11:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-11-22T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-11-29T14:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-12T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-08-23T14:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-01-15T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-01-22T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-06-21T13:56:32.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2007-07-31T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-06-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-10-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2005-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2005-11-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2005-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-01-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2007-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2007-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-02-21 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-06-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-06-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-11-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:50:48\.975123228Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040225134441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e13d564a203c76ecd018be87aa1635647dc8c07b27475ba01e5a829944fd5be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00244971720038260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 15003370820198260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE EMBU DAS ARTES
- [TJPE — 00000308320188170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJSP — 00024275519938260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPE — 00000308720218175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJPI — 00001565920198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPR — 00000079620208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001226920208180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS