# Registro público: TRE-MT — 00000621920196110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b2237b632bbc619fc7ecaa70cffb4955bd0bafe66e6b8e1b956d5c695c9ea4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-25T07:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-06T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-29T11:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-01T08:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-10T10:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-04T16:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-14T14:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-24T12:16:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-29T06:36:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-27T08:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T16:53:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-14T14:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-20T07:48:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T07:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-27T08:27:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-24T10:47:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-24T10:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T10:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T11:56:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-16T07:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-17T05:28:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-11-26T06:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T09:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T16:45:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T16:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-27 no assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-26 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000496920196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432115/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000595820196110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00001265720196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431430/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00000059220196220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORA
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PE — 00000024720156170103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428848/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 103ª Zona Eleitoral