# Registro público: TJSE — 00215603220178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285173/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285173.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd1065667db8356eaef0c6ec3859aa12fbb64de9016584dc34aacdcbe38e960b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06 - **Último ato com data válida:** 2018-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-26** — Petição (TPU 85) > **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-16** — Documento (TPU 581) > **2017-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-26** — Procedência em Parte (TPU 221) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Concurso de Credores | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-26T13:55:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-11-27T10:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T11:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T08:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-30T12:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-02T09:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-28T09:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T10:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-30T12:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-18T15:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-31T11:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-31T11:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-11T08:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-11T08:47:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-16T11:21:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-30T09:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-26T12:45:07.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-09-05T08:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-14T11:53:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-03T12:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-01T11:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-01T00:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-06T11:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-06T11:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9418) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd1065667db8356eaef0c6ec3859aa12fbb64de9016584dc34aacdcbe38e960b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-07-26 — Petição; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T12:28:45\.071000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170606120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd1065667db8356eaef0c6ec3859aa12fbb64de9016584dc34aacdcbe38e960b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00032856920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312163/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 8843, 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00299081020128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRO — 70083705820178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL - [TJDFT — 00125258820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJSE — 00066988520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311152/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00144270220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308819/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003628320188110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418210/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJGO — 00173782320008090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527532/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** bd1065667db8356eaef0c6ec3859aa12fbb64de9016584dc34aacdcbe38e960b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se: (i) a superveniência da descoberta de novos bens partilháveis, que ensejem a sobrepartilha, dá nova oportunidade ao herdeiro que renunciou à herança de optar pela aceitação ou renúncia desse patrimônio, tornando-o, assim, parte legítima para requerer a habilitação do crédito na falência da pessoa jurídica devedora; (ii) o trânsito em julgado da sentença proferida na sobrepartilha impede o questionamento, por terceiro, em ação diversa, de habilitação de crédito, sobre a legitimidade da herdeira renunciante; e (iii) foi correta a fixação dos honorários advocatícios por equidade. 2. A renúncia à herança é ato jurídico puro não sujeito a elementos acidentais, razão pela qual não se pode renunciar a herança em partes, sob condição (evento futuro incerto) ou termo (evento futuro e certo), de modo que, perfeita a renúncia, extingue-se o direito hereditário do renunciante, o qual considera-se como se nunca tivesse existido, não lhe remanescendo nenhuma prerrogativa sobre qualquer bem do patrimônio. 3. A sobrepartilha consiste em procedimento de partilha adicional cujo escopo é o de repartir e dar o adequado destino dos bens dos arts. 2.022 do Código Civil de 2022 e 669 do Código de Processo Civil aos herdeiros, observando o procedimento do inventário e da partilha, na forma do art. 670 do Código de Processo Civil, mas sem rescindir ou anular a partilha já realizada, nem os atos nela praticados. 4. Não sendo o terceiro parte ou inteveniente no processo em que proferido o pronunciamento judicial transitado em julgado, a imutabilidade e a indiscutibilidade dos seus termos não o alcançam, conforme prevê o atual art. 506 do Código de Processo Civil. 5. A apresentação de impugnação à habilitação de crédito na recuperação judicial ou na falência justifica a condenação em honorários sucumbenciais, os quais devem ser fixados segundo a regra geral do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, sendo inviável, salvo situações excepcionais, inexistentes na espécie, a sua estipulação por equidade. 6. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000912086, publicado pelo tribunal em 19 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.855.689, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** f6abc92a6f9df7090d78dbcc52b08188c5f6d720020e0dbfbd9ac6af5c28779c - **SHA-256 do registro documental:** bd1065667db8356eaef0c6ec3859aa12fbb64de9016584dc34aacdcbe38e960b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença de ação monitória, organiza o concurso de credores, reconhece a precedência dos honorários sucumbenciais do patrono do exequente sobre o crédito tributário incidente sobre bem penhorado e condiciona o levantamento do débito fiscal à autorização do Juízo das execuções fiscais. 2. O objetivo recursal é decidir se os honorários advocatícios, pela natureza alimentar, preferem ao crédito tributário em concurso de credores e se é legítima a exigência de autorização do Juízo competente para levantamento de valores fiscais. 3. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentar, equiparam-se a créditos trabalhistas e preferem ao crédito tributário em concurso de credores, conforme ressalva do art. 186 do CTN. Precedentes. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1382459, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.081.938, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** 23d13640fbff507994ad532908a7c679938d0a9644ac606f335c940156d76ac7 - **SHA-256 do registro documental:** bd1065667db8356eaef0c6ec3859aa12fbb64de9016584dc34aacdcbe38e960b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00215603220178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação de Crédito” e “Concurso de Credores | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bd1065667db8356eaef0c6ec3859aa12fbb64de9016584dc34aacdcbe38e960b - **SHA-256 do comentário:** 067862f80b05500dee4cad40b154ff04f999ff4af04a061c7d75099035a44cc9