# Registro público: TJAM — 02489666320168040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed3bb86875f71ba2183f4e3a00929e0e6829b1bd79399b3e45fc27e64e3eadf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-13** — Reativação (TPU 849)
> **2017-01-17** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2016-11-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T07:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-28T09:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-29T13:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-29T13:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-29T13:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T07:21:25.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2016-11-28T12:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-17T10:18:52.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2022-01-13T20:58:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-01-13T20:58:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-22 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-17 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02010950920198044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424743/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJAM — 02000123020098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290304/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 02133848920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283036/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
- **SHA-256 do registro documental:** ed3bb86875f71ba2183f4e3a00929e0e6829b1bd79399b3e45fc27e64e3eadf5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** ed3bb86875f71ba2183f4e3a00929e0e6829b1bd79399b3e45fc27e64e3eadf5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)