# Registro público: TRT5 — 00000527320185050010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285229/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285229.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0c544039549d968be9212321190aaefcca8bbbd69928869f5ea98e31c494dd1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 424 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15 - **Último ato com data válida:** 2026-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-28** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-13** — Petição (TPU 85) > **2026-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional Noturno | Reajuste Salarial | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Convencional | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-15T11:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-02-16T14:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-02-19T21:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-03-28T00:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-03-28T23:51:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-04-06T00:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-04-07T00:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-10-10T12:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2019-02-16T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2019-03-13T14:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2019-05-20T10:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2019-05-29T10:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2019-05-29T11:00:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2019-05-29T11:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2019-06-04T01:13:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2019-06-04T01:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2019-06-11T23:06:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2019-06-12T00:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2019-06-12T08:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2019-08-23T12:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2019-08-23T14:00:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 424 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285229.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 424 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/349` - 2019-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-06-03 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/355` - 2019-09-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/361` - 2019-11-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/366` - 2023-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/373` - 2024-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/388` - 2026-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/306` - 2026-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/307` - 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/316` - 2026-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/317` - 2026-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/422` - 2026-06-10 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/328` - 2026-06-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/333` - 2026-07-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/342` - 2026-07-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/343` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/349` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/355` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:46:51\.804000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180215114917 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0c544039549d968be9212321190aaefcca8bbbd69928869f5ea98e31c494dd1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004232220145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13931, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT9 — 00000195420215090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13864, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT4 — 00003287420135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000527120265050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13931, 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 17ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT3 — 00000355620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13765, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000263120165050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 15ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT20 — 00004636520145200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00004240820145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** f0c544039549d968be9212321190aaefcca8bbbd69928869f5ea98e31c494dd1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)