# Registro público: TJPR — 00000083120138160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84404325a9b7b9effcf2cce7222b9537d6c21368801ec0a9600331e9f65438c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 283
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-03-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-03-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-03-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T14:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-07T14:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-01-07T14:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-07T15:23:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-07T21:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-01-07T21:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-20T16:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-05T17:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-05T17:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-03T09:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-03T09:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-16T15:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-19T09:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-19T09:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-27T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-27T14:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-16T10:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-16T10:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-03T17:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T18:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-04T13:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-04T13:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2013-12-04T13:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-04T13:58:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2013-12-04T17:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-04T17:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-05T14:50:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2013-12-05T14:53:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2013-12-05T14:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-05T14:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-05T14:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-05T17:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-13T17:16:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2013-12-13T17:17:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2013-12-13T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-13T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-13T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2013-12-16T15:29:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2013-12-16T15:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2013-12-18T17:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 283 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84404325a9b7b9effcf2cce7222b9537d6c21368801ec0a9600331e9f65438c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 283 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2013-09-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2013-12-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2013-12-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2014-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2015-02-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2016-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2016-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2016-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2016-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-02-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2017-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2017-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-03-29 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-05-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2017-05-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:48:43\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107141701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84404325a9b7b9effcf2cce7222b9537d6c21368801ec0a9600331e9f65438c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004330720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995423/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPR — 00000264720188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00465926520028070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993694/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00002773619968120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara Cível
- [TJGO — 00198869820038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152193/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 20ª Vara Cível
- [TJDFT — 00245118420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00002641120158140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- [TJPA — 00002643420188140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000083120138160153 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 283 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84404325a9b7b9effcf2cce7222b9537d6c21368801ec0a9600331e9f65438c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84404325a9b7b9effcf2cce7222b9537d6c21368801ec0a9600331e9f65438c5
- **SHA-256 do comentário:** 190914cdf3204596433765c4d2fdd655f2115a078bb7c691708debae4af9742b
