# Registro público: TRT4 — 00008093620105040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 918ead58665708d427d353e9caf1da87f278c39efa5914fd903d620c3104c57b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-06
- **Último ato com data válida:** 2025-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-10-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-10-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Utilização de bens públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-06T14:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-10-06T13:42:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-10-06T14:23:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-10-06T14:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-10-06T14:23:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-10-07T09:08:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Utilização de bens públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Utilização de bens públicos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-10-06 para o assunto oficial «Utilização de bens públicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Utilização de bens públicos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007576920125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002253220115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT10 — 00001820920155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010162720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00022695020125010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00022215420125010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00021005719995010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT11 — 00001552220265110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª Vara do Trabalho de Manaus