# Registro público: TJSE — 00187305920188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d9b4215fa7f2ca070641cda3e4195d6aa0a8d0d2918a25e578591808a5a124f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-17 - **Último ato com data válida:** 2018-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-20** — Documento (TPU 581) > **2018-11-08** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2018-11-08** — Documento (TPU 581) > **2018-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-15** — Documento (TPU 581) > **2018-07-27** — Documento (TPU 581) > **2018-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Classificação de créditos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-25T15:22:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-08T12:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-06T12:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-26T12:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T09:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-12T09:58:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-20T08:21:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-08T13:13:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-08T09:37:12.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-09-06T12:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-15T08:04:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-27T10:05:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-26T11:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-05T11:51:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2018-05-17T16:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-17T16:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-05 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:57:13\.191000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180517120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d9b4215fa7f2ca070641cda3e4195d6aa0a8d0d2918a25e578591808a5a124f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00146228420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288113/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 8843, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000340520208172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656530/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TJPR — 00000237920058160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720512/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSE — 00232307120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292912/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00107540219988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292865/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000234520068160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719220/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000223020248160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688857/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPA — 00003921419958140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618651/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 5d9b4215fa7f2ca070641cda3e4195d6aa0a8d0d2918a25e578591808a5a124f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 5d9b4215fa7f2ca070641cda3e4195d6aa0a8d0d2918a25e578591808a5a124f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)