# Registro público: TRE-MG — 06000066320226130309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c42486fc3c86b8da09d75509d3ef7fc90ad8daa955f080a630ecc5c8baec9e0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-09T15:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-05-09T16:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-05-10T14:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-05-10T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-05-10T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-05-13T02:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-05-13T02:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-05-23T15:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-06-14T16:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-06-15T16:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-12-14T09:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-05-09T15:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-05-09T17:33:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-06-15T16:07:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-06-15T16:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-07-15T00:40:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-07-15T00:40:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-08-09T12:29:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-08-09T12:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:57:15\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220509155824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c42486fc3c86b8da09d75509d3ef7fc90ad8daa955f080a630ecc5c8baec9e0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000065820256130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288107/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-PA — 00000291920196140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989906/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000096820246140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820091/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA
- [TRE-MG — 06000168720246130099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819632/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 99ª Zona Eleitoral - Cristina
- [TRE-MG — 06000165120226130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819297/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-MA — 00000026220166100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819516/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000482620166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819385/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001055120236190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819212/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ