# Registro público: TRT3 — 00001334820155030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c21c59026dd872898296cdfbe57d3b55704b53fd5967fbb719de985cf0d7d9d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2016-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-27** — Recebimento (TPU 977) > **2016-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-12** — Improcedência (TPU 220) > **2016-05-12** — de Julgamento (TPU 12751) > **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-02** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Estético | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c21c59026dd872898296cdfbe57d3b55704b53fd5967fbb719de985cf0d7d9d2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:36\.488780736Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c21c59026dd872898296cdfbe57d3b55704b53fd5967fbb719de985cf0d7d9d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001338820155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14008, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00005326820265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14008 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00002154320205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14008, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001897320235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00001413220265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00001164920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT21 — 00001172120235210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT23 — 00000380220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001334820155030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Estético | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c21c59026dd872898296cdfbe57d3b55704b53fd5967fbb719de985cf0d7d9d2 - **SHA-256 do comentário:** 6075a63d633795db5e0faf45022bfc2869d2e7df083927436172da1dfd808288