# Registro público: STJ — 00003470220189260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b16386aedfa81797570137a6f08db2e5103fce3ad64d7cce87d2ba589d2e2ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2020-06-29** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T10:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-11T14:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-11T15:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-01T16:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-16T09:01:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-04-16T11:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-16T11:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-18T19:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-05-18T19:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-29T14:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-01T09:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-13T08:48:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-04-01T17:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-16T11:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-29T13:50:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)
- 2020-06-29T14:10:03.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2020-06-30T05:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-30T05:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-12T09:18:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-18T19:15:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-29T13:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-29T14:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-29T19:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-29T19:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-01T09:16:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)
- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-16 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-29 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-29 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004271520188060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088107/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [STJ — 00003335520243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167271/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
- [TJAP — 00031918620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [STJ — 00004271920258010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081313/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000306620258175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJGO — 00198340620208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147078/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [TJAP — 00031693320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TRE-RJ — 06000842720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145619/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I