# Registro público: TJSE — 00023775920148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d52126c4704c4371a67df1e7043c6f9fa9396a25fc5e5ea01446819f017bd8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17
- **Último ato com data válida:** 2018-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-01** —  (TPU )
> **2018-10-01** —  (TPU )
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-18** —  (TPU )
> **2018-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-12** —  (TPU )
> **2018-07-06** —  (TPU )
> **2018-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-06T13:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-20T12:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-17T13:33:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-17T13:25:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-15T07:50:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-10-01T17:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T17:13:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-18T02:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T16:48:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-06T21:28:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T13:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T12:17:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-28T11:31:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T15:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T16:17:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T16:17:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T12:59:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T07:56:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T09:31:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T11:10:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T11:31:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-06T15:14:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T09:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T13:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T11:26:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T13:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-28T17:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T14:26:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T08:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-17T12:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-17T12:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-13T12:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-13T12:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-12T15:00:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-15T13:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T15:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-25T09:49:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-10-24T11:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-20T12:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T12:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-01-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-08-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004006620138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00000607120138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00016820320178250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí