# Registro público: TRT23 — 00001418920225230096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcacca398e8a3814207e446776b69e464f104873c694e90875ab3dd603e07746 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-28 - **Último ato com data válida:** 2023-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-07-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-07-21** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-07-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Maternidade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-11T19:12:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-06-13T15:31:47.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-06-11T16:31:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-03-28T08:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-03-29T16:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-03-30T07:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-04T11:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-05T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-05T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-05T08:15:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-05T10:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-05T10:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-05T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-06T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-06T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-06T19:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-07T15:00:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-07T14:35:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-08T08:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-06-21T12:37:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-04-11T11:34:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-04-11T11:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-04-11T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-04-11T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-04-11T19:01:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-04-12T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-04-12T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-04-12T09:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-05-06T08:49:12.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-05-06T09:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-05-06T16:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-05-10T01:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-05-10T01:24:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-05-10T08:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-05-12T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-07-06T08:04:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-07-21T14:08:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-07-21T14:08:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-03-30T07:53:52.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-04-04T11:01:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285765.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcacca398e8a3814207e446776b69e464f104873c694e90875ab3dd603e07746.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-04-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-07-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T14:20:17\.048000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220328084309 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fcacca398e8a3814207e446776b69e464f104873c694e90875ab3dd603e07746 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001418920225230096 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Maternidade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fcacca398e8a3814207e446776b69e464f104873c694e90875ab3dd603e07746 - **SHA-256 do comentário:** d8b11f57db048127b22942d131cb88e7e2729886c284f9a366a4ccb1ecbca993