# Registro público: TRE-DF — 06027037920226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc3b2218dbae60afb78c16c27d9dfa88d48cc72321d003fe17ae8fa5a646aafb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-10-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-06T17:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-07T12:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-07T13:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-11T09:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-11T13:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-11T13:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-18T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-18T18:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-11T13:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-18T12:25:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-18T12:25:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-18T19:14:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-18T19:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001172420266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110511/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06010502620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107936/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PR — 06000397620226160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106498/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul
- [TRE-AM — 06004928420206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105974/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010364220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010546320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097291/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001531120246170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082826/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256920246260331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080951/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO