# Registro público: TJPB — 00005189219968150371 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Mista de Sousa - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285885/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285885.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37fe7943b9baa0c91d34641cd64ced70a27304c7cbcc7476a9f11e3b207c33d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-08-29 - **Último ato com data válida:** 2021-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-02** — Provisório (TPU 245) > **2021-03-01** — Petição (TPU 85) > **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-10** — Documento (TPU 581) > **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-08** — Documento (TPU 581) > **2016-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2004-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2003-04-24** — Remessa (TPU 123) > **2002-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2002-04-17** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 2016-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 2016-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 2003-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 2002-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 2021-02-10T10:02:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 2021-02-10T10:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 2021-03-01T22:35:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 1997-01-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 1997-01-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 1997-01-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 1997-01-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 1996-08-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 2021-02-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 2004-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 2002-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} - 2021-03-02T07:32:01.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37fe7943b9baa0c91d34641cd64ced70a27304c7cbcc7476a9f11e3b207c33d5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 1997-01-27 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 1997-01-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2002-04-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2002-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2003-04-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2004-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T15:19:20\.925000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960829000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37fe7943b9baa0c91d34641cd64ced70a27304c7cbcc7476a9f11e3b207c33d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00008296920118150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983064/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPB — 00006635520178150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130689/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / 1ª Vara Mista de Piancó - [TJGO — 00240689620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983256/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) - [TJPB — 00006655320178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131546/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / 1ª Vara Mista de Itabaiana - [TJPE — 00000365220228173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982529/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJMA — 00002702620208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981935/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJPA — 00003396120088140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131929/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJPA — 00003409820108140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131770/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1caeba8a5d7fca96c8383f10ff60296213bb7a3449a1bd325137ecaf9bac217a - **SHA-256 do registro documental:** 37fe7943b9baa0c91d34641cd64ced70a27304c7cbcc7476a9f11e3b207c33d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005189219968150371 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Mista de Sousa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 37fe7943b9baa0c91d34641cd64ced70a27304c7cbcc7476a9f11e3b207c33d5 - **SHA-256 do comentário:** a225d2043436895f1cae23bb2b62e7545ec21cca491456f9958ea075deb495c4