# Registro público: TRE-PI — 00000457320196180019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37a19ce97f7eedc4c69a72f81d02729647f5b9edce6b3406846437c597002ab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T12:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-07-30T10:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-11-05T18:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-06T07:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-08-14T09:40:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-08-14T09:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-13T10:10:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-13T10:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-03-24T09:19:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-11-05T18:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-03-03T14:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-03-24T09:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37a19ce97f7eedc4c69a72f81d02729647f5b9edce6b3406846437c597002ab4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-06 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:01:03\.444000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190702124728
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37a19ce97f7eedc4c69a72f81d02729647f5b9edce6b3406846437c597002ab4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000280320186180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426992/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-MA — 00009464020166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459948/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000046920196060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430427/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- [TRE-MA — 00009308620166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453457/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002293020166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606764/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002401920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002428920176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002368220176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568579/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000457320196180019 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37a19ce97f7eedc4c69a72f81d02729647f5b9edce6b3406846437c597002ab4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37a19ce97f7eedc4c69a72f81d02729647f5b9edce6b3406846437c597002ab4
- **SHA-256 do comentário:** 402d17fb5664cc513d01228364849fd59ef69b1e8908e8ef4f75233a833e37cb