{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42860,"origem":"stj","sha256_origem":"f1f0148274d508388c86ecea1a54f6d7afb6f95c797b285fe0f9c3b54659ded3","registro_original":{"id_fonte":"000855945","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2165862","numero_registro":"202202077154","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-09-25","data_publicacao":"2023-09-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O\nFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO\nDE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA\nJULGADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.\n1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o\nfundamento da\ndecisão agravada.\n2. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente,\nnão caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC\n3. \"[E]m regra, a interpretação das instâncias ordinárias acerca do\ntítulo exequendo, ainda que judicial, não se submete ao crivo do\nrecurso especial, por encontrar o óbice de que trata o enunciado n.\n7, da Súmula\" (AgRg no AREsp 10.737/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL\nGALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 13/3/2012, DJe 22/3/2012).\n4. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória\n(Súmula 7/STJ).\n5. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - OFENSA À COISA JULGADA)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1432268>>-MG\n(INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - OFENSA À COISA JULGADA -\nMATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME - SÚMULA 7 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1036425>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1587740>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c1736fcad22db5f5fcf2b831fb750affbf3e7bd3e5ee531882b3ac9ebfb8a809","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}