# Registro público: TRE-MT — 00000517020196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f3d94aa76a6c821d7ec354d5865289de0eeec3ae4ed4f616f51bfa8b22508c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-13** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T08:46:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-05T12:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-12T08:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-20T10:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T07:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-13T08:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T08:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T08:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T08:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T09:03:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T09:04:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T11:05:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-12T08:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-06T07:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T06:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-10T07:45:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-10T08:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T08:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T06:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T07:31:31.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-12-11T09:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T08:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T08:58:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T09:04:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:04:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T09:04:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:58:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-19T08:38:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000439320196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461362/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647, 12045
- [TRE-SC — 06000447920206240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103502/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004802220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090164/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000456320196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454619/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647, 12045
- [TRE-MT — 00000481820196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446133/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647, 12045
- [TRE-CE — 06001213920216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079252/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TSE — 06004756520206140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070072/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000254620266260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059983/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI