# Registro público: TRT15 — 00009397720125150046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d632ef254d8f12f1cbd66bc0dc4f34cb5ada392f9a13f94700a6feb094fc8757

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-13** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2022-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-10** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2022-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-08** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2022-03-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Vigia e Vigilantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-06-05T13:28:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-06-05T13:28:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-06-05T13:28:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-06-28T12:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-10T18:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-07T17:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-12-04T09:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2013-04-24T20:01:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2013-05-03T16:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2013-05-03T20:00:42.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2013-06-25T17:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2013-06-25T17:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2014-02-11T11:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2014-03-25T10:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2014-09-16T09:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2015-03-24T09:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2020-01-13T16:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2022-03-08T09:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2022-03-08T11:02:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2022-03-10T09:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2022-03-10T11:03:58.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2022-07-08T15:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2025-08-13T14:46:17.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2025-08-13T14:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-06-05T13:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2013-05-03T20:00:42.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2013-12-16T18:31:35.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vigia e Vigilantes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-24 — de Instrução; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-03 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-02-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-10 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-08-13 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:08:06\.922000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120605030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d632ef254d8f12f1cbd66bc0dc4f34cb5ada392f9a13f94700a6feb094fc8757

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00003023620145150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT2 — 00004714820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000941020145060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / RECIFE - 19A VARA
- [TRT2 — 00005699520135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005662120145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00071007620095010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008988320125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT1 — 00019620220125010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu