# Registro público: TRE-MT — 06002258120206110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82d3367ea15bbb4e445d306681d086ef822f42dc436079189d12d02431f8dc46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-11-01** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T19:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-29T12:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T15:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-03T20:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T17:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T18:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-17T18:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-17T18:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-19T11:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-20T13:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T18:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-29T13:32:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-09-29T19:35:58.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2020-09-29T19:45:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-09-30T14:58:47.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2020-10-13T16:44:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-10-20T13:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-24T02:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-01T15:25:21.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2021-03-02T12:16:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-28T19:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T14:35:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2020-11-27T11:40:45.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2021-03-02T12:16:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-02T12:16:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82d3367ea15bbb4e445d306681d086ef822f42dc436079189d12d02431f8dc46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-01 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-27 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:55\.583314394Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-28T19:28:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 82d3367ea15bbb4e445d306681d086ef822f42dc436079189d12d02431f8dc46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002266620206110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309755/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06015181920206260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235987/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-MS — 06002750720206120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307570/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-MT — 06004629020206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242689/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004610820206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228973/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06002742220206120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307506/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-RS — 00005905620166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255507/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005873320166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248418/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002258120206110057 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “57ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82d3367ea15bbb4e445d306681d086ef822f42dc436079189d12d02431f8dc46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82d3367ea15bbb4e445d306681d086ef822f42dc436079189d12d02431f8dc46
- **SHA-256 do comentário:** 1ce6a7dbc8a6e1320276582a3c2234de252734808db34d232805a36e03b57809