# Registro público: TRE-MT — 00000403420186110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9ac09a1cdd5cf623aa546fdd39b07dea4d8ab9ddbe5cc88d9122a13cb620b87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-12T08:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-09T18:22:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-08-10T17:45:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-04T11:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T12:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-28T13:07:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-09T13:35:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-02T09:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-02T09:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-24T11:38:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T11:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-03T10:01:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-12T07:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-12T20:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T13:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T08:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T09:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T10:55:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-21T11:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T11:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T14:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T10:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T11:36:20.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-10-24T11:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T10:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T11:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T12:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T09:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-09T13:34:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-09T13:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T08:23:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-20T11:48:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-24 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-09 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-10 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000282320196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431236/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000834420196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000907520196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426373/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-RO — 00000059220196220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORA
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE