# Registro público: TJSP — 00160179820138260344 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MARILIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84c1978668ee19e840133859c9b74a8988f6a29da0b463045a77ab6ab0696106 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 135 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-19 - **Último ato com data válida:** 2022-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-19T14:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2013-07-01T09:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-06T16:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-02T16:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-04T10:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-08T14:34:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-21T15:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-22T10:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-25T10:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-25T16:19:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-14T01:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-09T17:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-13T17:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-15T11:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-15T13:56:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-13T16:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-14T16:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-17T18:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-18T16:01:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-14T10:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-14T16:34:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-15T16:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-16T11:34:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-24T17:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-26T10:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-27T12:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-30T15:16:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-19T16:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-20T09:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-20T14:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-25T14:14:09.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-09T11:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-09T14:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-13T15:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-14T10:22:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-18T17:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-19T09:38:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-20T11:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-26T16:33:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286100.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84c1978668ee19e840133859c9b74a8988f6a29da0b463045a77ab6ab0696106.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-05-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2018-02-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2018-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2018-02-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2019-11-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2022-04-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:18:31\.075079181Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130619142205 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84c1978668ee19e840133859c9b74a8988f6a29da0b463045a77ab6ab0696106 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00065966820148260338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / Vara Única - [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00041758820078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal - [TJPI — 00001496320188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJDFT — 00126943620178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000083620008160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00160179820138260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 84c1978668ee19e840133859c9b74a8988f6a29da0b463045a77ab6ab0696106 - **SHA-256 do comentário:** 302be5ce3e5eacd296e47db4b723e77b58d3c3872b9e36cd066eea5972385c58