# Registro público: TRE-SP — 06000207120236260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 344fa7198ef3453f2430caf2efba3a23ef139b22b06c6c5bcdd5551c4eba0d9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-04** — Audiência (TPU 970)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-05T15:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-06-05T15:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-07-04T10:44:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-07-27T14:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-06-07T16:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-07-27T14:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-08-01T13:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-08-01T13:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-06-05T15:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-06-07T16:15:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-06-07T16:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-08-01T11:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-08-01T11:33:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-08-01T13:54:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2023-08-01T13:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-04 — Audiência; designada; Juiz(a); admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:46:23\.418000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230605153113
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 344fa7198ef3453f2430caf2efba3a23ef139b22b06c6c5bcdd5551c4eba0d9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000127220256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-SP — 06000204020226260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273576/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TJMS — 00002301620208120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152465/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 1ª Vara
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TJPI — 00001935920198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJES — 00001246820218080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304501/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TRF1 — 00001995720194013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303506/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / Vara Única de Guanambi